Oficializada a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em Mato Grosso do Sul.

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, um importante passo para fortalecer a proteção e a garantia dos direitos dos consumidores no estado. A nomeação foi anunciada no site oficial do governo e reforça o compromisso do legislativo com a defesa dos interesses da população.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor tem como objetivo fiscalizar, propor e debater políticas públicas que garantam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a comissão atua como um canal de diálogo entre a sociedade civil, órgãos públicos e empresas, visando resolver conflitos e promover práticas comerciais mais justas e transparentes.

A presidência da comissão foi assumida pela deputada estadual Gleice Jane (PT), que destacou a importância de fortalecer a proteção ao consumidor em um momento de crescente digitalização e complexidade nas relações de consumo. A deputada ressaltou que a comissão priorizará temas como educação para o consumo, com campanhas de conscientização sobre os direitos do consumidor; fiscalização de práticas abusivas, combatendo práticas comerciais enganosas e abusivas, especialmente em setores como telecomunicações, saúde e e-commerce; e acesso à justiça, facilitando o acesso dos consumidores aos mecanismos de reclamação e resolução de conflitos.

Entre os principais desafios da comissão estão o aumento das reclamações relacionadas a compras online, cobranças indevidas e falta de cumprimento de prazos de entrega. Além disso, a comissão pretende atuar em parceria com órgãos como o Procon-MS e o Ministério Público para garantir a efetividade das políticas de defesa do consumidor.

Os cidadãos podem contribuir com a comissão por meio de denúncias, sugestões e participação em audiências públicas. A ALEMS disponibiliza canais de comunicação para que os consumidores possam relatar problemas e acompanhar as ações da comissão.

A comissão já está em funcionamento e deve promover uma série de reuniões e debates nos próximos meses. A expectativa é que as ações resultem em maior proteção e conscientização sobre os direitos do consumidor no estado.

Fontes: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul e Código de Defesa do Consumidor.

Foto por Luciana Nassar.